Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G

A Claro S/A deverá indenizar cliente por falha na prestação de serviço de internet banda larga 3G. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais; a rescindir o contrato, sem qualquer multa; e a desconstituir todos os débitos ainda existentes.

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Justiça nega indenização a deputado

A ação foi motivada por uma matéria publicada no jornal no início deste ano e assinada pelo jornalista com o título "Castelo no ar".

JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços

A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a empregadora e um trabalhador, que ficou doente antes de começar a prestar serviços.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

Banco América do Sul é condenado por debitar empréstimo na conta benefício de um aposentado

O aposentado afirma que não contratou empréstimo com a instituição financeira nem tampouco recebeu a importância contratada.

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.